Condições Gerais de Compra e Venda

As presentes Condições constituem um contrato juridicamente vinculativo (“Contrato”), entre o Cliente e a DELTA, que regulam a aquisição de produtos e serviços da DELTA (“Produtos e Serviços da DELTA”).

A DELTA desenvolveu o presente Website por forma a promover os Produtos e Serviços comercializados pela DELTA. A aquisição dos Produtos e Serviços da DELTA pode ser efetuada por Utilizadores registados, mediante a colocação de ordens de compra através da área de Loja Online, nos termos e condições concretamente aplicáveis.

As presentes Condições aplicam-se à venda de todos os Produtos e Serviços da DELTA aos Clientes através da Loja Online, cujo acesso, navegação e utilização é disponibilizado aos Utilizadores e Clientes pela DELTA.

Estas Condições aplicam-se à venda de produtos em Portugal continental e Ilhas, a maiores de 18 anos com capacidade contratual para ser Parte do Contrato com a DELTA.

O Contrato com a DELTA, regido pelas presentes Condições, é celebrado no ato de confirmação de uma Encomenda efetuada pelo Cliente através da Loja Online. O Contrato não se deverá considerar formalizado até que a DELTA aceite e confirme o pagamento e a disponibilidade dos produtos.

1. a) Informações gerais sobre a Encomenda

Para efetuar uma Encomenda de um ou mais produtos disponíveis no Website, deverá respeitar os seguintes passos:

• Realizar o login ou registo na área reservada;
• Selecionar os Produtos ou Serviços da DELTA pretendidos e adicionar ao carrinho;
• Fornecimento dos dados necessários para terminar o registo e realizar a Encomenda;
• Confirmar o resumo da Encomenda, nomeadamente os meios e encargos subjacentes ao envio e método de pagamento escolhido pelo Cliente. Caso o Cliente não confirme as informações poderá retroceder no formulário eletrónico e proceder às referidas alterações;
• Finalizar o pedido e efetuar o pagamento;
• Aguardar pelo e-mail de confirmação, que contempla ainda a fatura e o resumo da Encomenda.

Note que não poderá prosseguir a compra sem que tenha sido realizado o registo na área reservada.

Para criação da conta será necessário preencher o seu e-mail para que lhe seja enviada uma chave de acesso.

O Cliente aceita que é o responsável por assegurar que as informações facultadas correspondem aos seus dados pessoais exatos, completos e atualizados. Qualquer informação falaciosa, inexata ou incompleta que obste à boa execução do Contrato é responsabilidade do Cliente. Caso a DELTA verifique quaisquer atos fraudulentos associados ao registo e autenticação do Cliente, reserva-se no direito de reportar às autoridades competentes.

Para realização da Encomenda e conclusão do registo, o Cliente deverá fornecer um conjunto de dados pessoais, nomeadamente o e-mail, primeiro e último nome, número de telefone, podendo, facultativamente, fornecer o NIF. Para saber mais informações sobre o tratamento de dados pessoais que é realizado pela DELTA, deverá consulta a Política de Privacidade da DELTA.

Caso o Cliente não receba a mensagem de confirmação da Encomenda, tal significa que a sua compra não foi concluída e deverá entrar em contacto com a DELTA nos termos das presentes Condições. A DELTA compromete-se a informar imediatamente o Cliente na eventualidade de não aceitar a Encomenda nos termos definidos nas presentes Condições. Caso a Encomenda tenha sido efetuada com sucesso, o Cliente receberá novos contactos via e-mail com indicação do estado da sua Encomenda (“Encomenda Confirmada”, “Em preparação” ou “Expedida”). No e-mail informativo de que a Encomenda foi expedida, o Cliente poderá ter acesso a um link com o tracking, que o direcionará para o site da CTT, podendo acompanhar diretamente o estado da sua Encomenda. O Cliente poderá ainda acompanhar o estado das Encomendas e aceder ao mesmo link através da área reservada.

1. b) Preço e descrição dos produtos

Os preços aplicáveis, bem como a descrição das características dos produtos e as fotografias orientadoras, são os indicados no Website e à data da encomenda, salvo em caso de erro manifesto ou evidente.

Os preços dos produtos DELTA aparecem detalhados em cada artigo e incluem o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). A este preço acrescem despesas relacionadas com o envio e/ou serviços adicionais, conforme detalhado em “a) Condições e custos de envio”.

Caso o Cliente possua um código promocional/voucher/cupão, poderá colocar o espaço identificado como “Cupão” no momento da encomenda, espoletando, assim, uma atualização automática do preço total, caso este seja aplicável e ainda se encontre em vigor.

A DELTA não se responsabiliza por erros de ordem técnica e escrita relacionados com os Preços constantes da Loja Online. Efetuada uma encomenda que contemple erros no Preço total, o Cliente será informado com a maior brevidade possível e ser-lhe-á conferida a opção de confirmar novamente a Encomenda com a informação correta ou resolver o Contrato nos termos das presentes Condições. 

Os preços, descrições e imagens dos produtos poderão sofrer modificações, conforme a DELTA entenda por necessário ou oportuno e de acordo com as necessidades e novidades do negócio. Os Clientes encontram-se vinculados às informações sobre os produtos à data da realização da Encomenda.

A DELTA disponibiliza informação adicional relativamente aos produtos, mediante contacto dos Utilizadores e Clientes para o email info@thedeltahouse.com .

1. c) Indisponibilidade dos Produtos

Os serviços da Loja Online são objeto de limitações relacionadas com a disponibilidade dos produtos. Em caso de limitação do stock, a DELTA poderá recusar a encomenda do Cliente.

Caso a DELTA venha a apurar a indisponibilidade de stock após efetuada a encomenda, fruto de erro de ordem técnica, irá entrar em contacto com o Cliente e reembolsará o Cliente no montante dos produtos fora do stock, mantendo o compromisso do envio relativamente aos produtos disponíveis, exceto se o Cliente comunicar a intenção de cancelar a encomenda.

1. d) Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto nas presentes Condições, o Cliente pode solicitar o cancelamento da Encomenda na Loja Online até 30 minutos após efetuar o pagamento, devendo para o efeito aceder à sua área reservada e selecionar a opção de cancelamento na secção “Encomendas”.

1. e) Entrega e métodos de envio

No momento da submissão da Encomenda o Cliente poderá selecionar o método pretendido de envio, designadamente:

• Entrega na morada indicada pelo Cliente

Este método de envio poderá ser selecionado para Encomendas, mediante seleção de “Domicílio” (incluindo Portugal continental e ilhas) e o preenchimento da morada completa.

A direção indicada pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outra direção indicada.

A Encomenda poderá ser entregue diretamente ao destinatário visado na Encomenda ou a terceiro por ele indicado.

Não é necessário que a direção de faturação e a direção de envio coincidam.

A nossa transportadora enviará um e-mail ou um SMS indicando o dia em que se realizará a entrega.

• Entrega em ponto Pick Up

A DELTA poderá entregar a Encomenda do Cliente em pontos de recolha específicos das agências de transporte ou que com estas tenham parcerias, mediante seleção de “Lojas/Pontos Pick Up” durante o processo de compra. Será expandida uma lista em que se encontrarão todos os pontos Pick Up disponíveis para esta modalidade de recolha, de acordo com a sua localização atual ou endereço preenchido manualmente.

Nesse caso, a transportadora irá enviar um e-mail ou SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) assim que o pedido tenha sido entregue no ponto de recolha escolhido. A localização do ponto de recolha selecionado pelo Cliente irá constar do Resumo de Encomenda e e-mail de confirmação enviado pela DELTA. O Cliente terá um prazo máximo de 5 dias para recolha. Caso o Cliente não recolha a sua Encomenda dentro do prazo mencionado, a DELTA entende que o Cliente desiste do contrato, pelo que irá proceder ao cancelamento da Encomenda junto do Cliente e ao reembolso do preço total. A devolução será realizada através do mesmo meio em que foi feito o pagamento. As despesas adicionais de transportes, derivados de tal desistência, serão repercutidas nos custos correspondentes.

1. f) Condições e custos de envio

A entrega será assegurada pela CTT Expresso mediante os custos de entrega que ora se discriminam (c/ IVA):

• Portugal continental: 4,90€
• Ilhas: 14,90€

Para usufruir dos produtos DELTA sem custos de entrega, o Cliente deverá efetuar Encomenda sem valor igual ou superior a 35,00€ (para Portugal continental) ou 100,00€ (para as ilhas).

Após a confirmação da sua Encomenda, a DELTA assegura a expedição do(s) produto(s) no prazo de 3 dias úteis para Portugal continental e ilha da Madeira e 4 dias úteis para os Açores.

Não obstante, a DELTA reserva-se no direito de estender estes prazos em períodos de campanha, caso não seja possível assegurar a entrega nos prazos habituais. No entanto, a DELTA assume o compromisso de empregar os esforços necessários para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.

1. g) Métodos de Pagamento

O Cliente poderá efetuar o pagamento através de:

• MB Way

Escolhendo esta opção o cliente deverá fornecer o número de telefone associado à sua conta MB Way, e proceder o pagamento na sua aplicação (MB Way ou App Bancária). Deverá fazê-lo dentro do tempo limite indicado para o efeito, caso contrário a Encomenda não será confirmada e consequentemente anulada.

• Referência Multibanco

Escolhendo esta opção é gerada uma referência para pagamento na caixa de Multibanco ou no seu Home Banking. Deverá de seguida introduzir a Entidade, Referência e o Valor Total da Encomenda na opção Pagamentos > Pagamentos de Compras. O Cliente dispõe de 2 (dois) dias para efetuar o pagamento, caso contrário a Encomenda não será confirmada e consequentemente anulada.

• Visa

O pagamento por Cartão Visa requer a introdução dos dados de um cartão de crédito válido. O valor total da Encomenda é debitado automaticamente.

• MasterCard

O pagamento por Cartão MasterCard requer a introdução dos dados de um cartão válido. O valor total da Encomenda é debitado automaticamente.

• PayPal

Ao selecionar este método de pagamento será redirecionado para a página da Paypal onde deverá fazer login ou criar conta para confirmar o pagamento. Ao confirmar o pagamento, a sua Encomenda será registada e pronta para ser processada e enviada.

• Klarna

Ao selecionar este método de pagamento fracionado, será redirecionado para a página da Klarna onde deverá fazer login ou criar conta para confirmar o pagamento. Ao confirmar o pagamento, a sua Encomenda será registada e pronta para ser processada e enviada.

Poderá associar um cartão à sua área pessoal, mediante preenchimento dos seus dados bancários, o que facilitará todas as suas Encomendas futuras.

Deverá notificar a DELTA sobre qualquer valor cobrado indevidamente ou fraudulentamente no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a DELTA possa tomar as medidas necessárias.

Após o pagamento, a DELTA irá emitir um talão de compra, em formato eletrónico, ao Cliente. O Cliente tem direito a solicitar a emissão de faturas em papel, comunicando-o formalmente mediante escrito dirigido à DELTA, sem custos adicionais.

1. a) Direito de Livre Resolução

O Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato à distância, sem necessidade de indicação do motivo e sem que possa haver lugar a qualquer pedido de indemnização ou penalização, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira (ou terceiro por si autorizado) a posse física do/s Produto/s ou do dia em que adquira a posse física do último Produto, no caso de vários bens encomendados através de uma única Encomenda e entregues separadamente.

O Cliente poderá exercer o presente direito através das seguintes vias:

• O Cliente poderá dirigir-se à loja física, fazendo-se acompanhar da fatura original da Encomenda;
• O Cliente poderá ainda solicitar a devolução na sua área reservada, caso em que será recolhida a Encomenda através da transportadora na morada indicada.

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o Cliente tenha pagado pela entrega do Produto, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, sem custos para o Cliente e no prazo de 14 (catorze) dias a contar do conhecimento da decisão de resolver o Contrato.

Este direito está, no entanto, sujeito às seguintes condições:

• Não poderá estar em causa um bem confecionado, bens que não possam ser reenviados dada a sua natureza, bens que rapidamente expiram a validade ou bens personalizados de acordo com as especificações do Cliente;
• Não poderá estar em causa bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Não pode tratar-se de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

1. b) Devoluções

Volvido o período de livre resolução do Contrato, o Cliente poderá proceder a devoluções dos Produtos que apresentem defeitos e/ou danos no momento da entrega ou não se encontrem em conformidade com a Encomenda por um Produto igual ou outro diferente, no prazo de 30 dias a contar da data em que adquiriu a posse física do/s Produto/s ou do dia em que adquira a posse física do último Produto, no caso de vários bens encomendados através de uma única Encomenda e entregues separadamente.

A DELTA reembolsará o Cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.

O Cliente poderá devolver os produtos através do contacto com o Apoio ao Cliente, via email info@thedeltahouse.com (preferencial), via telefone 210 155 999 (chamada para rede fixa nacional, dias úteis, das 9h às 20h), ou através do formulário de contacto disponível no Website.

1. c) Trocas

O Cliente poderá efetuar trocas no prazo de 30 dias a contar da data em que adquiriu a posse física do(s) Produto(s) ou do dia em que adquira a posse física do último Produto, no caso de vários bens encomendados através de uma única Encomenda e entregues separadamente, desde que as trocas visem um ou mais produtos de valor igual ou superior ao correspondente à Encomenda inicial, pagando a diferença no valor, conforme aplicável.

Entende-se por troca qualquer substituição que o Cliente pretenda relativamente a um ou mais produtos recebidos, podendo substituir os mesmos por qualquer produto que tenha uma referência distinta ao encomendado na Loja Online e bem assim difira em espécie, cor ou qualidade.

O Cliente poderá efetuar o pedido de trocas através do contacto com o Apoio ao Cliente, via email info@thedeltahouse.com (preferencial), via telefone 210 155 999 (chamada para rede fixa nacional, dias úteis, das 9h às 20h) ou através do formulário de contacto disponível no Website.

1. d) Garantia

A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Nos termos da referida legislação, a DELTA é responsável por qualquer inconformidade que se manifeste dentro de um prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem. No entanto, no último ano de garantia, cabe ao Cliente provar que o defeito é de origem.

Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode, ao abrigo do Direito de Rejeição que lhe assiste, solicitar a imediata substituição do bem ou resolução do contrato, recebendo assim o reembolso devido pelos produtos.

1. Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação das presentes Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do Contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.

   O Utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para qualquer questão relacionada com as Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, mediante o contacto através do seguinte e-mail info@thedeltahouse.com ou através do formulário de contacto disponível no Website.

   O Serviço de Apoio ao Cliente da DELTA irá analisar os pedidos de contacto, informação e reclamação do Cliente e irá entrar em contacto com este no mais curto espaço de tempo, não superior a 3 dias úteis.

   O Utilizador poderá, ainda, apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

   Para litígios relacionados com transações efetuadas através da Loja Online, o Utilizador poderá submeter o litígio à apreciação da decisão de tribunais judiciais ou a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo listadas no Portal do Consumidor.

   O Utilizador poderá ainda recorrer a outros meios de resolução de litígios promovidos pela Comissão Europeia consultáveis aqui.

1. A DELTA reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio, parcial ou totalmente, as presentes Condições, quaisquer termos e condições adicionais, os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, bem como qualquer conteúdo constante do Website.

   As referidas modificações consideram-se aplicáveis imediatamente após a respetiva divulgação e não carecem de qualquer autorização do Utilizador, pelo que recomendamos a consulta regular das Condições, Termos e Condições e da Política de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.