Política de Privacidade

O Responsável pelo Tratamento, referido na presente política como “nós” ou “DELTA”, significa a seguinte entidade:

• MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO, UNIPESSOAL LDA.

Para contactar a DELTA, deverá enviar e-mail para: info@thedeltahouse.com .

O nosso Website destina-se principalmente a promover os nossos produtos, permitindo aos Utilizadores a compra dos mesmos. Assim sendo, quando fornece os seus dados pessoais, iremos utilizar para as seguintes finalidades:

1. Gestão do Website, nomeadamente para efeitos da:

f) Análise e tratamento de dados de navegação web. Os dados pessoais são recolhidos para efeitos da execução do contrato, cujos termos se regem pelos Termos e Condições do Website, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

g) Criação de conta e gestão de acessos. Os dados pessoais são recolhidos para efeitos da execução do contrato, cujos termos se regem pelos Termos e Condições do Website, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

h) Gestão de cookies. Para efeitos da gestão de cookies no Website, os dados do Utilizador podem ser objeto de tratamento para efeitos dos interesses legítimos da DELTA, nomeadamente interesses relativos ao funcionamento adequado do Website – cookies estritamente necessários. Quando estes cookies não sejam estritamente necessários ao funcionamento correto e adequado do Website, apenas podem ser instalados com o consentimento dos Utilizadores.

1. Gestão de Cliente, nomeadamente para efeitos da:

f) Análise e execução de encomendas. Os dados pessoais são recolhidos para efeitos de diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

g) Registo de máquinas. Os dados pessoais são recolhidos para efeitos da execução do contrato, cujos termos se regem pelos Termos e Condições do Website, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

h) Gestão de pedidos de contacto. Os dados pessoais são recolhidos para efeitos de diligências pré-contratuais ou execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

i) Gestão de reclamações. Os dados pessoais são recolhidos para efeitos de execução de um contrato e cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) e c) do RGPD.

j) Realização de pedidos de assistência técnica. Os dados pessoais são recolhidos para efeitos de execução de um contrato e cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) e c) do RGPD.

1. Atividades comerciais e de marketing, nomeadamente para efeitos da:

f) Envio de comunicações de marketing direto. No que concerne ao marketing direto, a DELTA apenas recorre aos interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, para envio de comunicações quando já existe uma relação com o Utilizador e se o marketing respeita a produtos ou serviços análogos aos adquiridos anteriormente pelo Utilizador. Caso contrário, a DELTA solicita o consentimento do Utilizador.

g) Definição generalizada de perfis, com base nos interesses legítimos da DELTA, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

h) Definição individualizada de perfis com base nas preferências de consumo dos Utilizadores, mediante o consentimento do Utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

i) Realização de inquéritos de satisfação. A DELTA envia inquéritos aos Utilizadores de forma a avaliar a satisfação dos mesmos relativamente aos serviços prestados pela mesma, baseando o presente tratamento de dados pessoais nos interesses legítimos da DELTA (cfr. artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Em qualquer uma das situações em que o tratamento de dados pessoais seja baseado nos interesses legítimos da DELTA, o Utilizador poderá, a todo o tempo, e de forma gratuita, exercer o seu direito de oposição, através dos meios indicados no ponto “Quais os seus direitos em matéria de proteção de dados?”.

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas para o efeito.

O período durante o qual os dados pessoais recolhidos pela DELTA são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados.

Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo, pelo que, sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

Os dados dos Utilizadores serão conservados:

a) Para efeitos da análise e tratamento de dados de navegação web – até 12 (doze) meses após a última visita ao Website;

b) Para efeitos de criação e gestão de acessos – durante o período de duração do registo no Website;

c) Para efeitos da análise e execução de encomendas e realização de pedidos de assistência técnica – pelo período necessário para o cumprimento do contrato e/ou de obrigações legais;

d) Para o tratamento de pedidos de informação – durante o período necessário à prestação das informações aos Utilizadores;

e) Para efeitos de gestão de reclamações – durante 3 (três) anos;

f) Para o envio de comunicações de marketing com base no consentimento do Utilizador ou para o envio de inquéritos de satisfação – até 1 (um) ano após o último contacto.

Para o envio de comunicações de marketing direto com base nos interesses legítimos da DELTA ou para a definição de perfis – até 1 (um) ano após o contrato ou após a recolha, respetivamente.

A DELTA compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos titulares dos dados;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades para que são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário;
• Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• DIREITO DE INFORMAÇÃO:

Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

• DIREITO DE ACESSO:

Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.

• DIREITO DE RETIFICAÇÃO:

Direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

• DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS:

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas circunstâncias determinadas na lei.

• DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO:

Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

• DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS:

Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

• DIREITO DE OPOSIÇÃO:

Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.

• DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS:

Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

• DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO:

Direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (Comissão Nacional de Proteção de Dados) caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da DELTA, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo Utilizador, através do seguinte e-mail: privacy@gruponabeiro.com.

Os Utilizadores poderão, igualmente, contactar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) da DELTA mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para dpo@gruponabeiro.com.

A DELTA dará resposta por escrito, pelos mesmos meios, ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo poderá ser prolongado até dois meses. O Utilizador será devidamente informado da prorrogação do prazo de resposta.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a DELTA reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a DELTA recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador.

A DELTA assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A DELTA poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, não qualificadas como entidades subcontratantes, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Neste sentido, a DELTA poderá transmitir os seus dados pessoais, autoridades públicas e reguladores.

Transferências internacionais

Em regra, os seus dados serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Contudo, caso tal não seja possível, a DELTA apenas realizará transferências internacionais de dados nas condições estabelecidas no capítulo V do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Assim sendo, a DELTA pode realizar a transferência internacional de dados com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, caso inexista uma decisão de adequação, mediante a apresentação de garantias adequadas.

Facebook e Instagram:

No Website existe interatividade com o Facebook e o Instagram, através de uma ligação aos servidores destas redes sociais, isto permitirá identificar o website que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Facebook e/ou Instagram iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar as suas sessões no Facebook e Instagram antes de visitar a página.

A informação relativa ao tratamento de dados efetuado por estas redes sociais está disponível nas respetivas Políticas de Privacidade: https://www.facebook.com/about/privacy/  e https://help.instagram.com/519522125107875.

Youtube:

No presente Website existe interatividade com o Youtube, através de uma ligação aos servidores deste Website. Isto permitirá identificar o website que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Youtube iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar a sua sessão no Youtube antes de visitar a página. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Youtube está disponível na respetiva Política de Privacidade: https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines.

Google Analytics:

No presente Website é utilizada a ferramenta Google Analytics, um serviço de análise de rede disponibilizado pela Google que visa analisar a performance do Website. Serão armazenados cookies que disponibilizam informação sobre a utilização e navegabilidade no Site, incluindo o endereço de IP do Utilizador, que são transmitidos aos servidores da Google. Contudo, os dados recolhidos não são relacionados com quaisquer outros dados detidos pela Google.

O Utilizador pode desativar a ferramenta mediante o descarregamento e instalação de um complemento de navegador disponível a partir da Google: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en. 

A DELTA utiliza cookies no seu website. Para mais informações sobre os detalhes dessa utilização, por favor, consulte a Política de Cookies da DELTA.

Os direitos em matéria de proteção de dados podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo Utilizador, através do seguinte e-mail: privacy@gruponabeiro.com.

Os Utilizadores poderão, igualmente, contactar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da DELTA mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para dpo@gruponabeiro.com.