Termos e Condições

A DELTA desenvolveu o presente Website por forma a promover os Produtos e Serviços comercializados pela DELTA. A aquisição dos Produtos e Serviços da Delta pode ser efetuada por Utilizadores registados, mediante a colocação de ordens de compra através da Loja Online, nos termos e condições concretamente aplicáveis.

Os Utilizadores ao contratarem algum dos serviços ou adquirirem algum dos produtos apresentados no Website, pressupõem-se a aceitação de ambas as partes, dos termos e condições gerais, que são estabelecidos em cumprimento da legislação aplicável ao comércio eletrónico e aos contratos celebrados à distância (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial e DL n.º 7/2004, de 7 de Janeiro – Comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais). 

O presente Website destina-se exclusivamente a Utilizadores residentes em Portugal Continental e Ilhas

Sem prejuízo do disposto nestes Termos e Condições, o presente Website destina-se a ser utilizado para fins pessoais e/ou informativos. O acesso e navegação no Website são gratuitos e não requerem registo. No entanto, a realização de encomendas através da Loja Online implica o registo do Utilizador e a criação de uma conta individual do mesmo junto do Website, com o preenchimento de todas as informações necessárias à celebração do Contrato entre a DELTA e o Utilizador, o que se encontra regulado nos termos das Condições Gerais de Compra e Venda.

1. a) Natureza vinculativa destes Termos e Condições

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o Utilizador e a DELTA relativamente à disponibilização, acesso e utilização do Website.

O Utilizador, ao registar-se e/ou aceder e navegar no Website, aceita expressamente e sem reservas estes Termos e Condições, e, em particular, declara e reconhece que:

• É maior de idade, e possui plena capacidade jurídica de gozo e exercício para aceder e registar-se neste Website, bem como para celebrar quaisquer negócios jurídicos e assumir quaisquer direitos ou deveres deles resultantes;
• A utilização deste Website requer a sua concordância com estes Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies e Condições Gerais de Venda e que, na eventualidade de não aceitar ou pretender retirar a aceitação anteriormente manifestada, o Utilizador deverá de imediato cessar toda e qualquer utilização do Website;
• A interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições cabe exclusivamente à DELTA, reservando-se esta no direito de rever ou modificar os mesmos, parcial ou totalmente, de acordo com o seu livre critério;
• Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da DELTA.

A relação jurídica estabelecida entre a DELTA e o Utilizador considera-se de duração indefinida, sem prejuízo de o Utilizador poder proceder ao cancelamento da sua conta, através da seleção de tal opção na sua Área Reservada.

1. b) Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador, ao navegar e utilizar o presente Website deverá cumprir um conjunto de obrigações, designadamente:

• Ser uma pessoa singular, com, pelo menos, 18 anos de idade completos, e morada num dos territórios aos quais o presente Website se destina;
• Cumprir toda a legislação aplicável;
• Fornecer dados pessoais corretos, completos e atualizados e a proceder à respetiva atualização sempre que necessário, assumindo total responsabilidade por erros, incorreções e/ou imprecisões constantes dessas informações, bem como por quaisquer consequências e danos resultantes da utilização e/ou impossibilidade de utilização das mesmas;
• Guardar e manter confidenciais, e a assegurar a correta utilização, de toda de quaisquer informações pessoais e credenciais de acesso, sendo o único responsável por qualquer dano ou prejuízo que sofra e/ou que venha a ser causado à DELTA e/ou a terceiros, incluindo, designadamente, em resultado de perda, partilha, divulgação, furto, acesso e/ou utilização não autorizada, inadvertida e/ou incorreta de parte ou totalidade das suas informações pessoais e/ou credenciais;
• Cumprir pontualmente as suas obrigações resultantes de encomenda de produtos DELTA constantes das Condições Gerais de Compra e Venda;
• Pautar a sua atuação na utilização do Website pela adoção de comportamentos urbanos no trato com a DELTA.

O Utilizador deverá ainda abster-se de:

• Publicar ou utilizar informação falsa, injuriosa ou difamatória;
• Utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;
• Qualquer atividade que atente contra os direitos da DELTA, bem como atividades ilegais, tais como o uso de informação para efeitos de ofensas físicas a outros indivíduos, ou que atente contra a segurança ou normal funcionamento do Website;
• Propagar vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
• Utilizar qualquer sistema, programa, código, script, processo, ferramenta e/ou serviço, designadamente, robots, crawler, spider, scraper, processador de dados, programas de arrasto, de screen scraping e/ou de , processo, programa ou sistema, incluindo, mas não limitando, para extrair automática, regular e/ou contornar as limitações de acesso ao Website e/ou aos respetivos dados ou conteúdos, tendo pleno conhecimento de quaisquer ações aqui previstas infringem direitos de propriedade intelectual e industrial da DELTA e de terceiros, constituem um acesso não autorizado tanto a sistemas informáticos como a dados confidenciais, e são suscetíveis de afetar e causar danos no Website e/ou em sistemas e dados da DELTA;
• Utilizar software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.

1. a) Acesso e utilização do Website

A DELTA compromete-se a empregar, esforços comerciais e técnicos que considera necessários ou razoáveis com vista a assegurar a disponibilidade do Website. A DELTA não assume, no entanto, qualquer obrigação relativamente à disponibilidade, compatibilidade ou funcionamento do Website, nem será responsável por danos ou prejuízos decorrentes de dificuldades no acesso e/ou na utilização do Website e/ou de quaisquer das suas funcionalidades, serviços ou conteúdos, incluindo, sem limitação, em resultado de incidentes de segurança, infeção por vírus e/ou outro malware, erros, omissões, interrupções do serviço, eliminação ou corrupção de dados ou conteúdos, e/ou incompatibilidade do Website com dispositivos e/ou software, incluindo navegadores, utilizados pelo Utilizador. Para este efeito, a DELTA não garante, nem tem forma de garantir que o Website está e permanecerá livre de vírus, malware, intromissão de terceiros e/ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente o acesso e/ou utilização do mesmo, ou pôr em causa a segurança, integridade e/ou confidencialidade das operações e dados processadas através do mesmo.

A DELTA adota as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança do Website e das transações ou operações efetuadas através do mesmo, incluindo com vista a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico e a prevenir ou mitigar riscos de divulgação, destruição e/ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial, respeitante ao Utilizador ou a terceiros.

O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

1. b) Força Maior

O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

A DELTA envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível, embora não se responsabilize por eventuais danos provocados na sequência destes eventos.

1. c) Suspensão, limitação ou bloqueio do acesso e/ou utilização

A DELTA reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento, resultar numa violação dos presentes Termos e Condições e/ou de quaisquer outros termos ou condições constantes da documentação e/ou políticas do Website.

O acesso e/ou utilização do Website pelo Utilizador podem ser suspensos, limitados e/ou cancelados pela DELTA, a qualquer momento, incluindo, mas não limitando, no caso de ações ou omissões do Utilizador ilegais, fraudulentas e/ou abusiva, que infrinjam estes Termos e Condições ou quaisquer outras normas e políticas relacionadas com o acesso e/ou utilização do Website ou de quaisquer dos seus serviços ou funcionalidades, e/ou que sejam suscetíveis de afetar a integridade, funcionamento e segurança do Website e dos dados tratados através do mesmo, e/ou quaisquer direitos ou interesses da DELTA e/ou de terceiros.

A DELTA poderá ainda suspender ou cancelar a conta de um Utilizador que faça uso de proxy IP address com vista à criação e utilização de várias contas diversas, e/ou quando exista uma suspeita razoável de que o mesmo não reside no país e morada que indicou.

Em matéria de direitos de propriedade intelectual, todos os direitos são reservados à DELTA, pelo que o Utilizador poderá ver o acesso à sua conta vedado sempre que viole as disposições da secção abaixo relativa a Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.

Fornecemos os nossos Produtos e Serviços com competência e cuidado, no entanto, não podemos garantir a inexistência de incorreções e/ou imprecisões no conteúdo dos mesmos, que a informação se encontra completa e atualizada e/ou revelar-se inadequados ou insuficientes para as finalidades, necessidades e/ ou requisitos do Utilizador, nem a sua disponibilidade ininterrupta, a qual poderá ser afetada, nomeadamente, por eventuais falhas informáticas ou bugs no sistema de disponibilização dos Produtos e Serviços.

Assim sendo, o Utilizador reconhece que é o único e exclusivo responsável pela utilização que faz do Website e respetivos conteúdos, incluindo, entre outros, pela análise, avaliação e uso de qualquer informação constante ou obtida através do mesmo, e reconhece e aceita que a DELTA não é, nem será responsável, em caso algum, por incorreções e erros do Website e/ou de informações dele obtidas ou derivadas pelo Utilizador, nem por quaisquer danos sofridos e/ou causados pelo Utilizador.

A DELTA não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes à lei e/ou aos presentes Termos e Condições.

O Utilizador reconhece que a cópia ou descarga de quaisquer conteúdos ou ficheiros, mesmo quando permitidas, serão efetuadas por conta e risco do próprio, assumindo o Utilizador total responsabilidade por quaisquer danos causados a computadores, dispositivos, redes, sistemas e/ou programas informáticos, incluindo, mas não limitando, por indisponibilidade e/ou perda ou corrupção de dados daí resultantes.

O Utilizador obriga-se a exonerar, bem como, quando aplicável, a indemnizar a DELTA, e/ou os respetivos representantes, trabalhadores, colaboradores, parceiros e fornecedores, por quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de indemnização, incluindo despesas e custos de representação, de terceiros em consequência da utilização do Website pelo Utilizador em termos não integralmente conformes com os Termos e Condições e/ou do incumprimento de quaisquer obrigações e/ou declarações do Utilizador.

A DELTA reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições, quaisquer termos e condições adicionais, as Condições Gerais de Compra e Venda, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, bem como qualquer conteúdo constante do Website. As referidas modificações consideram-se aplicáveis imediatamente após a respetiva divulgação e não carecem de qualquer autorização do Utilizador, pelo que recomendamos a consulta regular dos Termos e Condições, das Condições Gerais de Compra e Venda e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.

Quaisquer marcas, logotipos, imagens, elementos gráficos, apresentações, textos, vídeos e animações, e, em gerais, todo e qualquer conteúdo ou obra contido, integrado, reproduzido, disponível e/ou acessível no ou através do Website, encontra-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, cuja titularidade pertencem à DELTA ou a terceiros, não estando autorizada, seja para que finalidades for, qualquer utilização, parcial ou total, dos mesmos, incluindo através de reprodução, cópia, descarga, impressão, comunicação, divulgação, linkage, tradução, modificação, compilação ou descompilação, scrapping, crawling e/ou de engenharia inversa), por quaisquer meios, formato e suporte.

O acima disposto aplica-se, em especial, a quaisquer denominações sociais, marcas, logotipos e, em geral, sinais distintivos constantes do Website ou nestes apresentados, mesmo que relacionados com produtos e serviços de terceiros, e/ou cujo fornecimento, venda ou prestação não seja efetuada pela DELTA.

É estritamente proibida a cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do material protegido. Em relação à utilização de conteúdos protegidos dada pelos Utilizadores, esta deverá cingir-se a usos pessoais, nos termos e de acordo com o sentido da legislação aplicável em matéria de direitos de autor, nomeadamente, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o conteúdo protegido no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico e armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal.

É, ainda, proibido remover, ignorar, manipular ou distorcer os avisos de direito de autor ou quaisquer outros detidos pela DELTA, incluindo quaisquer outros mecanismos de informação ou proteção que possam conter os conteúdos.

Quaisquer marcas, logotipos, imagens, elementos gráficos, apresentações, textos, vídeos e animações, e, em gerais, todo e qualquer conteúdo ou obra contido, integrado, reproduzido, disponível e/ou acessível no ou através do Website, encontra-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, cuja titularidade pertencem à DELTA ou a terceiros, não estando autorizada, seja para que finalidades for, qualquer utilização, parcial ou total, dos mesmos, incluindo através de reprodução, cópia, descarga, impressão, comunicação, divulgação, linkage, tradução, modificação, compilação ou descompilação, scrapping, crawling e/ou de engenharia inversa), por quaisquer meios, formato e suporte.

O acima disposto aplica-se, em especial, a quaisquer denominações sociais, marcas, logotipos e, em geral, sinais distintivos constantes do Website ou nestes apresentados, mesmo que relacionados com produtos e serviços de terceiros, e/ou cujo fornecimento, venda ou prestação não seja efetuada pela DELTA.

É estritamente proibida a cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do material protegido. Em relação à utilização de conteúdos protegidos dada pelos Utilizadores, esta deverá cingir-se a usos pessoais, nos termos e de acordo com o sentido da legislação aplicável em matéria de direitos de autor, nomeadamente, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o conteúdo protegido no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico e armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal.

É, ainda, proibido remover, ignorar, manipular ou distorcer os avisos de direito de autor ou quaisquer outros detidos pela DELTA, incluindo quaisquer outros mecanismos de informação ou proteção que possam conter os conteúdos.

A DELTA utiliza Cookies no seu Website. Os Cookies são pequenos ficheiros de texto que são instalados quando se acede a um Website e ficam guardados nas pastas dos navegadores (browsers), contendo informação relativa a dados e características de navegação (e.g. quantas vezes acedeu a um Website) ou às preferências do Utilizador (e.g. que informação deseja ver quando acede a determinado Website).

Para mais informações acerca dos Cookies, nomeadamente acerca dos cookies utilizados, dos fins para os quais são utilizados, bem como o prazo de duração dos mesmos, o Utilizador deverá consultar a Política de Cookies.

A DELTA, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, poderá recolher dados pessoais do Utilizador durante a utilização do Website, bem como no âmbito da relação estabelecida com o mesmo.

Para mais informações acerca do modo como a DELTA procede ao tratamento dos dados, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade.

Ao transmitir informações à DELTA, o Utilizador declara e garante que está a utilizar a sua identidade real e que todas as informações fornecidas são verdadeiras, corretas, completas e atualizadas no momento dessa transmissão. Caso o Utilizador constate que uma ou mais das informações transmitidas são incorretas, incompletas ou desatualizadas, deverá contactar a DELTA para garantir a sua retificação ou proceder à mesma diretamente através da sua Área Reservada.

A colocação de encomendas e ordens de compra, bem como a conclusão de quaisquer transações através da Loja Online, estão sujeitas ao disposto nas Condições Gerais de Compra e Venda.

Para facilitar a navegação e a acessibilidade do utilizador e para efeitos meramente informativos e/ou de conveniência do Utilizador, o Website poderá incorporar, facultar ou disponibilizar ligações (hyperlinks) para websites e portais externos (incluindo plataformas de partilha de conteúdos e/ou redes sociais) bem como conteúdos de terceiros.

A inclusão de tais ligações ou conteúdos é efetuada sem que a DELTA efetue qualquer verificação a respeito da disponibilidade e funcionamento dos websites, portais e/ou conteúdos para as quais as ligações em causa apontam, e/ou proceda à revisão ou validação da correção, exatidão, e atualidade das informações constantes daqueles.

A DELTA não assume assim responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do acesso e/ou utilização de websites, portais e/ou conteúdos externos e de terceiros, acesso e utilização esses que o Utilizador efetua exclusivamente por sua conta e risco.

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.

Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.

O Utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, mediante o contacto através do seguinte e-mail info@thedeltahouse.com ou através do formulário de contacto disponível no Website.

O Serviço de Apoio ao Cliente da DELTA irá analisar os pedidos de contacto, informação e reclamação do Cliente e irá entrar em contacto com este no mais curto espaço de tempo, não superior a 3 dias úteis.

O Utilizador poderá, ainda, apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Qualquer litígio emergente da interpretação destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros. Para litígios relacionados com transações efetuadas através da Loja Online, o Utilizador poderá recorrer a meios alternativos de resolução de litígios, de acordo com a informação no nas Condições de Compra e Venda.